Termos de serviço (Contrato de licença de usuário final)

1. Concessão de licença

Desde que você cumpra estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e usar o app em aparelhos Apple de sua propriedade ou sob seu controle que atendam às regras de uso da Apple, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais de controle financeiro.

Esta licença é concedida nos termos do “Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativos Licenciados” dos Termos e Condições da App Store da Apple. Em caso de conflito entre estes Termos e aquele contrato, prevalece aquele quanto ao alcance da licença.

2. Conta e login

Os recursos básicos de registro do app funcionam localmente, sem login. Para os recursos on-line — livros compartilhados, assistente de IA, sincronização da conta entre aparelhos — é preciso se cadastrar ou entrar. Você pode usar login com a Apple, com o WeChat ou cadastro por e-mail.

• Você é responsável pela segurança das suas credenciais e pelas atividades feitas com a sua conta.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e exatas no cadastro e no uso do app.
• Se notar uso não autorizado da sua conta, entre em contato conosco o quanto antes.

3. Regras de uso

Você concorda em usar o app de forma lícita e em conformidade com as normas, e a não praticar nenhuma das condutas abaixo:

• Enviar, publicar ou divulgar conteúdo que viole a lei ou os direitos de terceiros;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou quebrar o app, ou tentar obter seu código-fonte (exceto quando a lei permitir expressamente);
• Interferir ou prejudicar o funcionamento normal do app, de seus servidores ou de sua rede, ou burlar limites de uso e medidas de segurança;
• Usar o app para qualquer fim ilícito, fingir ser outra pessoa ou abusar dos recursos de colaboração e convite.

Podemos, nos termos da lei, revisar o conteúdo que você envia (imagens, apelidos e afins); conteúdo irregular pode ser bloqueado ou não chegar a ser salvo. Em caso de violação grave ou repetida destes Termos, podemos suspender ou encerrar a prestação de parte ou de todo o serviço.

4. Assinatura e renovação automática

O app oferece a assinatura “Pro”, com renovação automática, contratável por mês ou por ano. A assinatura libera recursos adicionais como livros compartilhados, gráficos avançados, livros ilimitados e personalização. O nome, a duração e o preço são os efetivamente exibidos na tela de compra (e na App Store).

1. Pagamento

Depois de confirmar a compra, o valor é cobrado na sua conta Apple. Se houver período de teste grátis e você não cancelar antes do fim, ele vira automaticamente uma assinatura paga, cobrada conforme o ciclo escolhido.

2. Renovação automática

A assinatura renova automaticamente, a menos que você desligue a renovação pelo menos 24 horas antes do fim do ciclo atual. A cobrança é feita na sua conta Apple nas 24 horas anteriores ao fim do ciclo, pelo preço da assinatura escolhida.

3. Gerenciamento e cancelamento

Você pode gerenciar ou desligar a renovação automática quando quiser em “Ajustes › Conta Apple › Assinaturas” no seu aparelho. O cancelamento vale a partir do fim do ciclo já pago; até lá, você continua com os benefícios. Salvo exigência da lei aplicável ou disposição em contrário das políticas da Apple, o valor do ciclo atual já pago em geral não é reembolsado.

4. Reembolso

As assinaturas são processadas pela App Store da Apple, e os pedidos de reembolso são tratados pela Apple conforme as políticas dela. Você pode solicitar na página “Relatar um problema” da Apple (reportaproblem.apple.com).

Excluir a conta não cancela nem reembolsa a assinatura automaticamente. Para parar a renovação, cancele antes nos ajustes de assinatura da App Store.

5. Recursos de IA

O app oferece um assistente de registro com IA (registro por conversa, por voz, reconhecimento de recibos/capturas e análise de receitas e despesas). Ao usar esse recurso, o que você envia (texto da conversa, transcrição da sua voz e imagens que você fornecer), junto com um retrato das informações locais do livro necessárias para registrar corretamente, é encaminhado pelos nossos servidores a um fornecedor externo de modelos de linguagem (Alibaba Cloud Computing Co., Ltd.) para processamento. No primeiro uso, explicamos isso dentro do app e pedimos seu consentimento.

Os resultados gerados pela IA podem ser imprecisos ou incompletos e servem apenas como referência. As sugestões da IA só entram no seu livro depois que você confirmar, então confira antes de salvar. Você pode optar por não usar os recursos de IA.

6. Seus dados e conteúdos

Os lançamentos, imagens e demais conteúdos que você registra no app pertencem a você. Livros sem colaboração ficam guardados, por padrão, só no seu aparelho e podem sincronizar entre seus aparelhos pela sua conta do iCloud. Fazer backup dos seus dados é responsabilidade sua. Na medida necessária para oferecer os recursos on-line (colaboração, sincronização, IA e armazenamento em nuvem), você nos concede licença para tratar esses conteúdos.

7. Propriedade intelectual

Os direitos de propriedade intelectual sobre o app e sua interface, ícones, código e textos (excluídos os seus dados) pertencem a nós ou aos respectivos titulares e são protegidos por lei. Fora a licença expressamente concedida nestes Termos, você não pode copiar, modificar, distribuir nem explorar o app de outra forma sem autorização.

8. Isenção e limitação de responsabilidade

O app é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou plenamente adequado às suas necessidades específicas. O app é uma ferramenta de controle financeiro pessoal: nenhuma informação, estatística ou sugestão da IA constitui aconselhamento profissional financeiro, de investimento, tributário ou jurídico.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo perda de dados) decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app. Quando a lei aplicável não permitir excluir determinadas responsabilidades, a nossa fica limitada ao mínimo que a lei permitir.

9. Vigência e rescisão

Você pode parar de usar e desinstalar o app quando quiser, ou excluir sua conta dentro do app (a exclusão tem um prazo de arrependimento; veja a explicação no app). Se você descumprir estes Termos, podemos suspender ou encerrar sua licença de uso. Após o encerramento, continuam válidas as cláusulas que, por sua natureza, devem subsistir (propriedade intelectual, isenção e limitação de responsabilidade).

10. Sobre a Apple

Estes Termos são celebrados entre você e nós, e não com a Apple; a Apple não é responsável pelo app. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem executá-los nessa condição. A manutenção e o suporte do app são nossa responsabilidade; a Apple não tem essa obrigação. Se o app não atender a alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple para obter o reembolso do preço de compra (quando cabível). Quanto à responsabilidade pelo produto, à conformidade legal e a reivindicações de terceiros, aplicam-se as disposições do “Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativos Licenciados” da Apple.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. As atualizações serão publicadas nesta página e a data de “Última atualização” será alterada. Se a mudança for relevante, avisaremos por um meio adequado. Continuar usando o app depois que a mudança entrar em vigor significa que você aceita os Termos atualizados.

12. Lei aplicável

A celebração, a validade, a interpretação destes Termos e a solução de controvérsias regem-se pela lei da China continental (excluídas suas regras de conflito de leis). As controvérsias decorrentes destes Termos serão resolvidas de forma amigável; não sendo possível, poderão ser levadas ao tribunal popular competente. O acima disposto não afeta os direitos de consumidor que a legislação cogente do seu local de residência lhe assegure.

13. Fale conosco

Se tiver dúvidas, comentários ou reclamações sobre estes Termos, fale com a gente:

E-mail: support@bluecatapp.com